Legislação · Normas Municipais

Legislação

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Total de normas
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1747/2026Decreto 16/07/2026“APROVA O DESDOBRO DE LOTE.” Vigente
2764/2026Portaria15/07/2026“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA.”Vigente
2763/2026Portaria15/07/2026“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SO…Vigente
2762/2026Portaria15/07/2026“NOMEIA OS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS…Vigente
1734/2026Decreto 15/07/2026“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL BETH…Vigente
1746/2026Decreto 14/07/2026“APROVA O DESDOBRO DE LOTE.”Vigente
1741/2026Decreto 13/07/2026“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, …Vigente
2756/2026Portaria13/07/2026“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA.”Vigente
1332/2026Lei Ordinária13/07/2026“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO…Vigente
2760/2026Portaria13/07/2026“INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PA…Vigente