Plantão Social

O Plantão Social é uma das formas de organização do atendimento social à população com problemas de subsistência, famílias e pessoas sozinhas em situação de risco pessoal e ou social. É um serviço de referência para as situações de urgência e emergência, caracterizado como uma das “portas de entrada” do usuário na política de Assistência Social, possibilitando seu acesso às demais políticas públicas.

A “urgência” é definida como um atendimento que requer pressa e agilidade na solução da demanda apresentada para a manutenção da sobrevivência do usuário. A “emergência” é definida como o atendimento a uma situação crítica apresentada pelo usuário, resultante da situação conjuntural e ou estrutural na qual está inserido. Esse atendimento deve ser ágil e articulado com as ações assistenciais que visam o enfrentamento da exclusão social.

O Plantão Social tem como objetivo acolher, promover e incluir a população com problemas de subsistência do município, encaminhando-a para os programas sociais e contribuindo para a melhoria das suas condições de vida, além do resgate de sua cidadania. Esse serviço é regulamentado pela Lei Complementar nº 038/01, NOB/2005, SUAS/2004, LOAS/1993 e Políticas Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).

São usuários dos serviços do Plantão Social pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, pelo ciclo de vida, por condições de desvantagem pessoal e ou por situações circunstanciais e conjunturais. Pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica devem preencher um cadastro para o atendimento.

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