e-SIC - Acesso à informação
Solicite informações públicas, acompanhe seus pedidos pelo número de protocolo e consulte a regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão.
Para pedido de informação online, clique no botão "Solicitação de informação" e, caso opte por se identificar, faça login e insira os dados do pedido nos respectivos campos. Posteriormente, você pode acompanhar a tramitação do pedido selecionando a opção "Consultar pedidos de informação".
Para realizar um pedido de informação presencialmente, basta se dirigir à sede da Prefeitura Municipal, onde um atendente capacitado estará apto a realizar o pedido de informação. Confira abaixo o endereço completo do SIC Presencial:
- Unidade: Atendimento ao público - Recepção
- Endereço: Rua Dona Amélia, 71, , Centro, Santana do Paraíso, MG, Brasil, 35167000
- Horário: 09h às 18h
- Telefone: (31) 3251-5621
Nº 1564/2025
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Visualizar Legislação- PEDIDOS DE INFORMAÇÃO RECEBIDAS 202576055 Kb
- PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DESCLASSIFICADAS 202575904 Kb
- DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO 202575957 Kb
- PEDIDOS DE INFORMAÇÃO RECEBIDAS 202476044 Kb
- PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DESCLASSIFICADAS 202475945 Kb
- DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO 202476005 Kb
- PEDIDOS DE INFORMAÇÃO RECEBIDAS 202376044 Kb
- PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DESCLASSIFICADAS 202375947 Kb
- DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO 202376006 Kb
- Decreto 45.969/2012154 Kb
- Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011230 Kb