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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
2779/2026Portaria13/08/2026“NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2780/2026Portaria13/08/2026“ALTERA A PORTARIA Nº 2590 DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO GRU…Vigente
2777/2026Portaria12/08/2026“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA.”Vigente
2778/2026Portaria12/08/2026“EXONERA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2774/2026Portaria10/08/2026“Institui o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas Pedagógicas na…Vigente
2775/2026Portaria10/08/2026“NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLA…Vigente
2776/2026Portaria10/08/2026“NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS…Vigente
2773/2026Portaria31/07/2026“ALTERA A PORTARIA Nº 2591 DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO COM…Vigente
2026/2026Portaria29/07/2026“ALTERA A PORTARIA Nº 2651 DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS GOVER…Vigente
2770/2026Portaria29/07/2026“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ATUAÇÃO EM PROCESSAMENTO …Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
13/08/2026Portaria 2779/2026 — “NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
13/08/2026Portaria 2780/2026 — “ALTERA A PORTARIA Nº 2590 DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL GTI-M DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO-MG.”Portaria
12/08/2026Portaria 2777/2026 — “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA.”Portaria
12/08/2026Portaria 2778/2026 — “EXONERA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
10/08/2026Portaria 2774/2026 — “Institui o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas Pedagógicas na Alfabetização e na Recomposição das Aprendizagens dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”Portaria
Acervo por Tipo