Legislação
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Portaria Nº 2588/2025
NOMEIA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria Nº 2560/2025
“NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PLATAFROMA DIGITAL DE GESTÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO”.
Portaria Nº 2538/2025
"NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Portaria Nº 2279/2024
“EXONERA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Portaria Nº 2280/2024
“NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria Nº 2281/2024
“ALTERA A PORTARIA Nº 2070 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DA CIDADE – ConCidade.”
Portaria Nº 2282/2024
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O INSTITUTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE (ICDS).”
Portaria Nº 1999/2022
“Dispõe sobre a designação da Controladoria Geral Municipal para fins de edição, em caráter preventivo, de regulamentação e instruções normativas, e dá outras providências.”
Portaria Nº 1820/2021
“Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Santana do Paraíso (MG) em convalidação, e dá outras providências.”
Portaria Nº 1759/2021
“EXONERA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.