Pular para o conteúdo principal
Ir para o conteúdo 1Ir para o menu 2Ir para a busca 3Ir para o rodapé 4
Ir ao conteúdo 1Ir ao menu 2Ir à busca 3Ir ao rodapé 4
Brasão de Santana do Paraíso
Prefeitura de Santana do ParaísoMinas Gerais · Brasil
  • A CIDADE
    • LOCALIZAÇÃO
    • HISTÓRIA
    • TURISMO
    • SIMBOLOS E HINO
  • PREFEITURA
    • ORGANOGRAMA
    • TELEFONES ÚTEIS
  • LEGISLAÇÃO
    • DECRETOS
    • PORTARIAS
    • LEI ORGÂNICA
    • LEIS ORDINÁRIAS
    • INSTRUÇÕES NORMATIVAS
  • ABRA SUA EMPRESA AQUI
  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Brasão de Santana do ParaísoPrefeitura Municipal
de Santana do Paraíso

Trabalhando todos os dias para construir uma cidade mais moderna, conectada e justa para todos os seus habitantes.

Serviços

  • IPTU
  • CND MUNICIPAL
  • ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

Transparência

  • Transparência
  • Serviço de Informação ao Cidadão
  • RADAR DA TRANSPARÊNCIA
  • FISCALIZANDO COM O TCE
  • LGPD
  • Mapa do site

Contato

Rua Dona Amélia, 71 — Centro
Santana do Paraíso — MG, 35179-000
(31) 3251-6563
controleiterno@santanadoparaiso.mg.gov.br
Seg a Sex: 09h às 18h

Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso — Todos os direitos reservados

Política de PrivacidadeLGPDMapa do SiteAcessibilidade
  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1327/2026Lei Ordinária30/07/2026“Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico que ateste o Transtorno do Esp…Vigente
1328/2026Lei Ordinária30/07/2026“Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia e…Vigente
1329/2026Lei Ordinária30/07/2026“Dispõe sobre denominação de Prédio Público”.Vigente
1330/2026Lei Ordinária30/07/2026“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Hipermercados e Estabelecimen…Vigente
1331/2026Lei Ordinária30/07/2026“Institui o Programa Municipal 'Cuidando do Coração dos Paraisenses', destinado …Vigente
1333/2026Lei Ordinária30/07/2026“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS D…Vigente
1334/2026Lei Ordinária30/07/2026“Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Santana do Par…Vigente
1335/2026Lei Ordinária30/07/2026“Dispõe sobre denominação da Estrada Rural localizada no Achado de Cima, e dá ou…Vigente
1332/2026Lei Ordinária13/07/2026“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO…Vigente
1336/2026Lei Ordinária13/07/2026“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro n…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
30/07/2026Lei Ordinária 1327/2026 — “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico que ateste o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, no âmbito do município de Santana do Paraíso”.Lei Ordinária
30/07/2026Lei Ordinária 1328/2026 — “Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia e determina outras providências no âmbito do município de Santana do Paraíso-MG”.Lei Ordinária
30/07/2026Lei Ordinária 1329/2026 — “Dispõe sobre denominação de Prédio Público”.Lei Ordinária
30/07/2026Lei Ordinária 1330/2026 — “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Hipermercados e Estabelecimentos Congêneres disponibilizarem o serviço de atendimento prioritário e dá outras providências”.Lei Ordinária
30/07/2026Lei Ordinária 1331/2026 — “Institui o Programa Municipal 'Cuidando do Coração dos Paraisenses', destinado à promoção da conscientização, prevenção e preparação para emergências cardiovasculares e obstrução das vias aéreas, incentivando a implantação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e dispositivos auxiliares de emergência em órgãos públicos, eventos de grande porte e instituições privadas aderentes, e dá outras providências”.Lei Ordinária
Acervo por Tipo