Transparência Municipal
Transparência
INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Base legal: Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
RECEITAS
Acompanhamento da arrecadação municipal · Base legal: LC 101/2000 (LRF), arts. 48 e 48-A
DESPESAS
Execução orçamentária e financeira detalhada · Base legal: LC 101/2000 (LRF), art. 48-A
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
Execução orçamentária e financeira detalhada · Base legal: LC 101/2000 (LRF), art. 48-A
COMPRAS E CONTRATOS
Licitações, contratos e busca de fornecedores · Base legal: Lei 14.133/2021 e Lei 12.527/2011
PESSOAL E DIÁRIAS
Folha de pagamento e gastos com viagens · Base legal: Lei 12.527/2011 (LAI), art. 8º
CONTAS PÚBLICAS
Balanços, auditorias e prestações de contas · Base legal: LC 101/2000 (LRF), arts. 48 e 54
CONTROLADORIA
CONTROLE E AUDITORIAS - Base legal: LC 101/2000 (LRF), arts. 48 e 54
LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RESPONSABILIDADE FISCAL - Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
SERVIÇOS AO CIDADÃO
Ouvidoria, agenda e canais de contato · Base legal: Lei 12.527/2011 e Lei 13.460/2017
EMENDAS PARLAMENTARES
Art. 163-A da CF; Emenda à Constituição nº 105/2019
SAÚDE
Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 37, "caput" da CF; Art. 8º, § 1º, V, Lei 12.527/11 e Art. 8º Lei nº 13.005/14
Acesso Rápido e Portais de Controle