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O Gabinete do Prefeito é o órgão responsável pelo assessoramento direto do Chefe do Poder Executivo, cabendo ao mesmo prestar toda assessoria necessária para o cumprimento do plano de governo e das políticas públicas existentes, intermediando as relações pessoais do Prefeito e Vice Prefeito, preparando seus expedientes, agendas e compromissos, bem como auxiliando os mesmos no atendimento às demandas sociais e exerce as seguintes competências e atribuições:
a) Atuar diretamente ao Prefeito, prestando assessoramento no planejamento, organização, coordenação e avaliação das atividades do Poder Executivo;
b) Assessorar o Prefeito em suas relações com os outros entes federativos, inclusive outros municípios, bem como com os demais Poderes constitucionalmente constituídos;
c) Coordenar todas as atividades de assessoria ao Prefeito Municipal, na direção superior da Administração Municipal;
d) Assessorar o Prefeito em suas relações com a sociedade civil e organizações não governamentais;
e) Assessorar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias com o objetivo de dar cumprimento ao plano de governo municipal;
f) Assessorar o Prefeito em todas as matérias que lhe forem submetidas;
g) Assessorar e coordenar o expediente oficial do Prefeito, com a finalidade que o Chefe do Poder Executivo possa cumprir sua agenda administrativa e social;
h) Coordenar todo o expediente do Gabinete do Prefeito, inclusive supervisionando o fluxo de informações entre o gabinete e demais secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal;
i) Coordenar a política de comunicação institucional do Governo Municipal;
j) Dar conhecimento ao Prefeito de todos os assuntos que envolvem a gestão política municipal;
k) Dar cumprimento e transmitir ordens do Chefe do Executivo às demais unidades e órgãos da Administração Pública Municipal;
l ) Coordenar toda a área de cerimonial que envolva o Chefe do Poder Executivo.