“ALTERA OS MEMBROS DO GRUPO INSTITUI O GRUPO GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG.”

“APROVA O REMEMBRAMENTO QUE MENCIONA.”

“DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.”

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA A SER TRANSFERIDA PARA A MUNICIPALIDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA ONDE SE NCONTRA IMPLANTADO O POÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO VILA CASTELA”.

“APROVA O DESDOBRO DE LOTE.”

“APROVA O DESDOBRO DE LOTE.”

“APROVA O DESDOBRO DE LOTE.”

“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”