Pular para o conteúdo principal
Ir para o conteúdo 1Ir para o menu 2Ir para a busca 3Ir para o rodapé 4
Ir ao conteúdo 1Ir ao menu 2Ir à busca 3Ir ao rodapé 4
Brasão de Santana do Paraíso
Prefeitura de Santana do ParaísoMinas Gerais · Brasil
  • A CIDADE
    • LOCALIZAÇÃO
    • HISTÓRIA
    • TURISMO
    • SIMBOLOS E HINO
  • PREFEITURA
    • ORGANOGRAMA
    • TELEFONES ÚTEIS
  • LEGISLAÇÃO
    • DECRETOS
    • PORTARIAS
    • LEI ORGÂNICA
    • LEIS ORDINÁRIAS
    • INSTRUÇÕES NORMATIVAS
  • ABRA SUA EMPRESA AQUI
  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Brasão de Santana do ParaísoPrefeitura Municipal
de Santana do Paraíso

Trabalhando todos os dias para construir uma cidade mais moderna, conectada e justa para todos os seus habitantes.

Serviços

  • IPTU
  • CND MUNICIPAL
  • ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

Transparência

  • Transparência
  • Serviço de Informação ao Cidadão
  • RADAR DA TRANSPARÊNCIA
  • FISCALIZANDO COM O TCE
  • LGPD
  • Mapa do site

Contato

Rua Dona Amélia, 71 — Centro
Santana do Paraíso — MG, 35179-000
(31) 3251-6563
controleiterno@santanadoparaiso.mg.gov.br
Seg a Sex: 09h às 18h

Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso — Todos os direitos reservados

Política de PrivacidadeLGPDMapa do SiteAcessibilidade
  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1/1995Lei Orgânica08/05/1995Lei Orgânica do Município de Santana do ParaísoVigente
Exibindo 1 de 0 normas
Normas Recentes
08/05/1995Lei Orgânica 1/1995 — Lei Orgânica do Município de Santana do ParaísoLei Orgânica
Acervo por Tipo