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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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Total de normas
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Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1387/2024Decreto 08/01/2024“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO …Vigente
982/2020Decreto 02/10/2020“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO PARAÍ…Vigente
666/2017Decreto 25/01/2017Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Santana do Paraís…Vigente
358/2012Decreto 25/07/2012Dispõe sobre o regimento interno do conselho municipal de educação.Vigente
332/2011Decreto 14/12/2011Nomeia membros para compor o conselho municipal de educação de santana do paraís…Vigente
232/2007Decreto 30/08/2007Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Santana do Para…Vigente
155/2005Decreto 29/08/2005Nomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento ambiental de santana do …Vigente
319/2005Lei Ordinária20/08/2005Institui o conselho municipal de educação de santana do paraiso, revoga a lein: …Vigente
Exibindo 8 de 0 normas
Normas Recentes
08/01/2024Decreto 1387/2024 — “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Decreto
02/10/2020Decreto 982/2020 — “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO PARAÍSO - MG PARA A GESTÃO 2020/2022, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 319, DE 20 DE AGOSTO DE 2005.” Decreto
25/01/2017Decreto 666/2017 — Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Santana do Paraíso - MG conforme Lei Municipal n° 319/05 e dá outras providênciasDecreto
25/07/2012Decreto 358/2012 — Dispõe sobre o regimento interno do conselho municipal de educação.Decreto
14/12/2011Decreto 332/2011 — Nomeia membros para compor o conselho municipal de educação de santana do paraíso – mg conforme lei municipal nº. 319/2005 e dá outras providências Decreto
Acervo por Tipo