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Norma assinada em: 18/11/2025Publicado em: 25/11/2025

LOA (Lei Orçamentária Anual) Nº 1284/2025

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026) e dá outras providências.”

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Norma assinada em: 10/12/2024Publicado em: 13/12/2024

LOA (Lei Orçamentária Anual) Nº 1204/2024

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”

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Norma assinada em: 21/12/2023Publicado em: 22/12/2023

LOA (Lei Orçamentária Anual) Nº 1167/2023

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

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Norma assinada em: 16/12/2022Publicado em: 16/12/2022

LOA (Lei Orçamentária Anual) Nº 1123/2022

Lei Orçamentária Anual 1.123 de 16 de dezembro de 2022, para o exercício de 2023

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Norma assinada em: 28/12/2021Publicado em: 28/12/2021

LOA (Lei Orçamentária Anual) Nº 1062/2021

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022

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Norma assinada em: 14/12/2020Publicado em: 27/01/2021

LOA (Lei Orçamentária Anual) Nº 994/2021

Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2021

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Norma assinada em: 20/12/2018Publicado em: 20/12/2018

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2019

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Norma assinada em: 19/12/2017Publicado em: 19/12/2017

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2018

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Norma assinada em: 09/12/2016Publicado em: 09/12/2016

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2017.

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Norma assinada em: 23/12/2015Publicado em: 23/12/2015

Lei Ordinária Nº 818/2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2016

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