Pular para o conteúdo principal
Portal Fácil
Ir para o conteúdo 1Ir para o menu 2Ir para a busca 3Ir para o rodapé 4
Ir ao conteúdo 1Ir ao menu 2Ir à busca 3Ir ao rodapé 4
Brasão de Santana do Paraíso
Prefeitura de Santana do ParaísoMinas Gerais · Brasil
  • A CIDADE
    • LOCALIZAÇÃO
    • HISTÓRIA
    • TURISMO
    • SIMBOLOS E HINO
  • PREFEITURA
    • ORGANOGRAMA
    • TELEFONES ÚTEIS
  • LEGISLAÇÃO
    • DECRETOS
    • PORTARIAS
    • LEI ORGÂNICA
    • LEIS ORDINÁRIAS
    • INSTRUÇÕES NORMATIVAS
  • ABRA SUA EMPRESA AQUI
  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Brasão de Santana do ParaísoPrefeitura Municipal
de Santana do Paraíso

Trabalhando todos os dias para construir uma cidade mais moderna, conectada e justa para todos os seus habitantes.

Serviços

  • IPTU
  • CND MUNICIPAL
  • ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

Transparência

  • Transparência
  • Serviço de Informação ao Cidadão
  • RADAR DA TRANSPARÊNCIA
  • FISCALIZANDO COM O TCE
  • LGPD
  • Mapa do site

Contato

Rua Dona Amélia, 71 — Centro
Santana do Paraíso — MG, 35179-000
(31) 3251-6563
controleiterno@santanadoparaiso.mg.gov.br
Seg a Sex: 09h às 18h

Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso — Todos os direitos reservados

Política de PrivacidadeLGPDMapa do SiteAcessibilidade
  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
2789/2026Portaria04/09/2026“EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
1773/2026Decreto 01/09/2026“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1734 D…Vigente
2787/2026Portaria31/08/2026“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Vigente
1768/2026Decreto 26/08/2026“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, …Vigente
1762/2026Decreto 26/08/2026Dispõe sobre o cancelamento das faixas de área non aedificandi incidentes sobre …Vigente
1769/2026Decreto 26/08/2026“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, …Vigente
1770/2026Decreto 26/08/2026“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, …Vigente
1771/2026Decreto 26/08/2026“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, …Vigente
1772/2026Decreto 26/08/2026“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, …Vigente
2784/2026Portaria26/08/2026“ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 2775, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEM…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
04/09/2026Portaria 2789/2026 — “EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
01/09/2026Decreto 1773/2026 — “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1734 DE 13 DE JULHO DE 2026.”Decreto
31/08/2026Portaria 2787/2026 — “CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Portaria
26/08/2026Decreto 1768/2026 — “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Decreto
26/08/2026Decreto 1762/2026 — Dispõe sobre o cancelamento das faixas de área non aedificandi incidentes sobre determinados lotes do loteamento Reserva Quintas do Vale, e dá outras providências.Decreto
Acervo por Tipo