REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA (PROJETOS DE TOPOGRAFIA, GEOTÉCNICA, INFRAESTRUTURA, SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E TURÍSTICA, EDIFICAÇÕES, ORÇAMENTOS, ENSAIOS, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E ATIVIDADES RELATIVAS A LICENCIAMENTOS, ANÁLISES, ESTUDOS E FISCALIZAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL) E ESTRUTURAÇÃO; PARA FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB E REURB-S (DE INTERESSE SOCIAL) PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC II E DEMAIS LOCALIDADES DEFINIDAS PELO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.