Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios constantes do Edital.

Credenciamento de empresas especializadas em serviços de clínica veterinária para procedimentos de intercorrências pós cirúrgicas de esterilização em cães e gatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

Chamamento público para prestação de serviços de transporte público coletivo complementar de passageiros por vans e micro-ônibus no Município de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais, pelo critério de chamamento público, conforme permissivo contido na Lei nº 1024/ 2021, e demais normas pertinentes que deverão ser seguidas em todas as suas especificações abaixo descritas. Vale ressaltar que há critérios específicos para o Serviço Público de Transporte Alternativo (SPTA) referentes a micro-ônibus e vans.