SEMINÁRIO: SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo “Construindo o Sistema - Perspectivas e Desafios”

A Lei 12.594 - SINASE e a construção do Sistema Municipal de Atendimento Sócioeducativo são os motivos do seminário que será realizado nos dias 15 e 16 de março de 2012, das 08 h00 às 17 h, em Santana do Paraíso.

Os resultados das discussões do Seminário, servirá de base para a construção do “Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo” para jovens em Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (2012-2022)

No dia 15, na parte da manhã e à tarde, serão realizadas palestras discutindo a problemática dos adolescentes em conflito com a Lei, o SINASE e os desafios para sua implementação no município, e no dia 16, haverá oficinas com os grupos, discutindo os eixos do SINASE , que debaterão propostas para a construção do Plano.

O evento contará com a participação da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Macrorregião do Vale do Rio Doce, o Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Leite, que ministrará palestra sobre o SINASE e a Municipalização do Atendimento Socioeducativo em meio aberto, no horário de 09h30minh.

O evento contará também com a presença de representantes da Frente de Defesa de Direitos, CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, SEDS – Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais.

Um Grupo de Trabalho foi criado para coordenar a construção do Plano composto por atores locais que atuam com o público juvenil, como CMDCA, Conselho Tutelar, Polícia civil e militar, representantes da secretaria de saúde, educação, assistência social, Cultura, Esporte e Lazer e representante de escolas. O grupo continuará se reunindo para finalização das propostas e acompanhamento da execução do plano.

O evento é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e Secretaria de Assistência Social de Santana do Paraíso.

Seminário: Dia 15/03 e 16/03

Local: Sítio Veredas

Envie sua inscrição no e-mail adrianekokke@hotmail.com

PROGRAMAÇÃO:

8:00 – Credenciamento.

8:30 – Cofee Brack.

9:00 – Solenidade de Abertura.

9:30 – Palestra Magna.

“O SINASE e a Municipalização do Atendimento em Meio Aberto”

Palestrante: Dr: Gustavo Leite – Promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias da Infância e Juventude do Vale do Rio Doce.

11:00 – Debate.

11:20 – O Ato infracional em Santana do Paraíso:

“A influência do Adolescente Infrator na atividade Policial Militar”

Palestrante: Tenente Pierre

11:40 – “O papel da Polícia Civil na Aplicação da Medida Sócioeducativa – Redes

Sociais”

Palestrante da Polícia Civil

12:00 – Debate

12:30 – Almoço

13:30 – “A Intersetorialidade no Atendimento Sócioeducativo: Os desafios da

Implementação”

Palestrante da Frente de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

(a confirmar)

14:20 – Debate

14:30 – “O Sistema de Justiça Juvenil na Aplicação das Medidas ao Adolescente em

Conflito com a lei”

Palestrante do Judiciário (a confirmar)

15:20 – Debate

15:30 – Cofee Brak

15:45 – “O papel do CREAS na execução do programa de Atendimento

Sócioeducativo”

Palestrante da SEDS – Secretaria de Estado defesa Social (a confirmar).

16:30 – Debate

16:40 – “Co-financiamento Perspectivas apontadas pela lei..?....

Palestrante: CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do

Adolescente

17:20 – Debate

17:30 - Encerramento

FICHA DE INSCRIÇÃO

SEMINÁRIO

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

“Construindo o Sistema - Perspectivas e Desafios"

Nome: _______________________________________________ RG: ___________________

Profissão: ____________________________________________________________________

Endereço: Rua/Av. _____________________________________________________ Nº:_____

Município: ____________________________________________________________________

Telefone Fixo: ___________________Telefone Celular: _______________________________

E-mail: ______________________________________________________________________

Área de Atuação:

( ) Assistência Social

( ) Saúde

( ) Educação

( ) Cultura/ Esporte e Lazer/ Trabalho

( ) Ministério Público

( ) Juizado da Infância e Juventude

( ) Segurança Pública

( ) Legislativo

( ) Entidades – Qual? ____________________________________________

Escolher Oficina que quer participar no dia 16/03/2012:

( ) 1º Eixo – Educação.

( ) 2º Eixo – Saúde.

( ) 3º Eixo – Esporte, Cultura e Lazer.

( ) 4º Eixo – Abordagem Familiar e Comunitária.

( ) 5º Eixo – Profissionalização/ Trabalho/ Previdência. l

( ) 6º Eixo - Suporte Institucional e Pedagógico.

Vagas Limitadas

Favor Confirmar Presença até 06/03 no (31) 8328-6118, com Vânia de

8hs às 17hs

Realização:

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO

Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso – MG. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CEP 35167-000 – Fone Fax (33) 3251-5159 CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI MUNICIPAL 090/1996