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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
2789/2026Portaria04/09/2026“EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2787/2026Portaria31/08/2026“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Vigente
2784/2026Portaria26/08/2026“ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 2775, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEM…Vigente
2788/2026Portaria26/08/2026“NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS…Vigente
2781/2026Portaria24/08/2026“NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2782/2026Portaria20/08/2026“NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2783/2026Portaria18/08/2026“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E APOIO À ALFABE…Vigente
2779/2026Portaria13/08/2026“NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2780/2026Portaria13/08/2026“ALTERA A PORTARIA Nº 2590 DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO GRU…Vigente
2777/2026Portaria12/08/2026“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA.”Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
04/09/2026Portaria 2789/2026 — “EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
31/08/2026Portaria 2787/2026 — “CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Portaria
26/08/2026Portaria 2784/2026 — “ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 2775, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 1998.”Portaria
26/08/2026Portaria 2788/2026 — “NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
24/08/2026Portaria 2781/2026 — “NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
Acervo por Tipo