Convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos relacionados a estruturação da eventual e futura Concessão ou Parceria Público Privada (PPP), tendo por objeto os serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final de esgoto no âmbito do Município, de forma a promover sua universalização em prazo compatível com os investimentos e com a capacidade de pagamento dos usuários, conforme escopo abaixo: a) Modelagem institucional, indicando as relações contratuais legais, atribuições e responsabilidades dos entes envolvidos; b) Diagnóstico técnico dos sistemas e serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; c) Definição de Plano de metas e de Investimentos para o período de 35 (trinta e cinco) anos; d) Elaboração ou Revisão, se necessário, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos moldes da legislação vigente. Os interessados poderão apresentar sugestões técnicas e gerenciais para o atendimento da demanda atual e futura dos referidos Sistemas.
Convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos relacionados a estruturação da eventual e futura Concessão ou Parceria Público Privada (PPP), tendo por objeto os serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e d…
As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas até 30/10/2023 às 00:00. Certifique-se de ter todos os documentos de habilitação prontos antes de iniciar o envio.
