O objetivo do chamamento público é a realização da seleção de Projetos não Governamentais para apoiar ações complementares de atenção e que contribuem para a garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Santana do Paraíso/MG. Podem participar deste Edital as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015).
O objetivo do chamamento público é a realização da seleção de Projetos não Governamentais para apoiar ações complementares de atenção e que contribuem para a garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Santana do Paraíso/MG. Podem participar deste Edital as Organizações da Sociedade Civil …
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