Lei 14.133/2021

CRED - 2/2026

Em andamentoCredenciamento - Inexigibilidade

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de facilitação de oficinas artísticas, esportivas e culturais, destinadas ao atendimento dos usuários vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, aos Projetos Governamentais aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), bem como aos grupos vinculados ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações do termo de referência em anexo.

Publicação
17/06/2026
Limite propostas
17/06/2027 · 18:00
Sessão de abertura
17/06/2027 · 18:00
Unidade
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
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Publicado 17/06/2026Limite 17/06/2027
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Objeto completo

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de facilitação de oficinas artísticas, esportivas e culturais, destinadas ao atendimento dos usuários vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, aos Projetos Governamentais aprovados pelo CMDCA…

Dados do processo
Modalidade
Credenciamento - Inexigibilidade
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133/2021 Lei 14133/2021
Nº do Processo
046/2026
Valor estimado
Unidade responsável
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
Datas importantes
Publicação do Edital
17/06/2026
Limite para Propostas
17/06/2027 · 18:00
Sessão de Abertura
17/06/2027 · 18:00
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Envio de Proposta

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas até 17/06/2027 às 18:00. Certifique-se de ter todos os documentos de habilitação prontos antes de iniciar o envio.

Prazo limite17/06/2027 · 18:00
Modo de envioEletrônico