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  3. DE - 8/2026
Lei 14.133/2021

DE - 8/2026

Em andamentoDispensa Eletrônica

Contratação emergencial de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços de internação psiquiátrica destinados à paciente adolescente, incluindo disponibilização de leito, assistência médica especializada, enfermagem, acompanhamento multiprofissional, vigilância contínua, medicamentos, materiais, alimentação e demais serviços assistenciais necessários à adequada permanência hospitalar, conforme indicação médica e estrutura disponibilizada pela unidade contratada., em cumprimento à demanda judicial nº 1007430-72.2026.8.13.0313

Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.
Publicação
20/08/2026
Sessão de abertura
26/08/2026 · 09:00
Unidade
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
Objeto completo

Contratação emergencial de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços de internação psiquiátrica destinados à paciente adolescente, incluindo disponibilização de leito, assistência médica especializada, enfermagem, acompanhamento multiprofissional, vigilância contínua, medic…

Dados do processo
Modalidade
Dispensa Eletrônica
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133/2021 Lei 14133/2021
Nº do Processo
077/2026
Valor estimado
—
0
Unidade responsável
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
Datas importantes
Publicação do Edital
20/08/2026
Sessão de Abertura
26/08/2026 · 09:00
Documentos disponíveis
Aviso de Dispensa Republicado
PDF · 20/08/2026
422.3 kB
Aviso de Republicação
PDF · 20/08/2026
71.4 kB
Resultado Primeira Abertura
PDF · 20/08/2026
79.0 kB
Ata de Dispensa - Primeira Abertura
PDF · 20/08/2026
46.3 kB
Ata de Proposta
PDF · 20/08/2026
28.0 kB
Ata de Lotes Desertos
PDF · 20/08/2026
28.7 kB
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As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas. Certifique-se de ter todos os documentos de habilitação prontos antes de iniciar o envio.

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Andamento do Processo
Publicação do Edital
20/08/2026
Concluído
Sessão de Abertura
26/08/2026 · 09:00
Concluído
Em andamento
Em curso
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